Questões de Concurso

Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor. Prescreve em um ano:I - a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos; II- a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade. Prescreve em três anos: I- a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias; II- a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição; III- a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

Não podem ser admitidos como testemunhas, em qualquer caso: I - os menores de dezesseis anos; II - aqueles que, por enfermidade ou retardamento mental, não tiverem discernimento para a prática dos atos da vida civil; III - os cegos e surdos; IV- o interessado no litígio, o amigo íntimo ou o inimigo capital das partes; V - os cônjuges, os ascendentes, os descendentes e os colaterais, até o terceiro grau de alguma das partes, por consangüinidade, ou afinidade.

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou. Não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra. Se, por culpa do devedor, ambas as prestações se tornarem inexeqüíveis, deverá este pagar ao credor o valor da maior, além da indenização por perdas e danos.

Os negócios de transmissão gratuita ou remissão de dívidas, praticados pelo devedor insolvente ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos de seus direitos. Apenas poderão pleitear a anulação dos negócios, os credores que já o eram ao tempo em que estes foram praticados.

A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor: I - do credor que paga a dívida do devedor comum; II - do adquirente do imóvel hipotecado, que paga a credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre imóvel; III – Quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito.

resultante de prazo legal não pode ser renunciada pelas partes, nem antes nem depois de consumada.

pode ser conhecida e declarada pelo juiz de ofício, quando estabelecida por lei.

é interrompida pela apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores.

extingue a ação, fazendo desaparecer, por via oblíqua, o direito por ela tutelado que não tinha tempo fixado para ser exercido.

é interrompida por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

é a extinção do direito pela falta de exercício dentro do prazo prefixado, atingindo indiretamente a ação.

poderá ser renunciada pelo interessado, depois que se consumar, desde que não haja prejuízo de terceiro.

poderá ter seus prazos alterados por acordo das partes, em razão da liberdade de contratar.

só pode ser alegada pela parte a quem aproveita até a sentença de primeira instância.

suspensa em favor de um dos credores solidários aproveitará os outros se a obrigação for divisível.

A pretensão de reparação civil.

A pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.

A pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

A pretensão relativa a alugueis de prédios urbanos ou rústicos.

A pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias.

As alternativas II e III estão corretas.

As alternativas I e II estão corretas.

As alternativas III e IV estão corretas.

As alternativas I e IV estão corretas.

As alternativas II e IV estão corretas.