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Oscar adquiriu conjunto de lâmpadas para sua residência e verificou, no momento da instalação, feita no mesmo dia da compra, que algumas delas não acendiam. Por tal razão, requereu, também no mesmo dia da compra, a substituição do produto. Como, no momento da reclamação, o fornecedor se recusou de maneira inequívoca a realizar a substituição, Oscar ajuizou ação para este fim. Fê-lo, porém, passados cem dias da entrega do produto. O fornecedor alegou prescrição. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor,
A prescrição da pretensão relativa à reparação dos danos causados pelo fato do produto ou do serviço
João adquiriu determinado produto, vindo a constatar que ele possuía vício aparente. Nesse caso, o direito do consumidor de reclamar do vício caduca em
Concurso:
TJ-PB
Disciplina:
Direito do Consumidor
A respeito da prescrição e da decadência nas relações de consumo, assinale a opção correta.
Acerca da prescrição e da decadência, é correto afirmar que