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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue os itens que se seguem, relativos ao presidente e ao vice-presidente da República.
Compete privativamente ao presidente da República vetar projetos de lei, total ou parcialmente, devendo o veto ser apreciado em sessão conjunta e só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos deputados e senadores, em votação aberta.
Compete privativamente ao presidente da República vetar projetos de lei, total ou parcialmente, devendo o veto ser apreciado em sessão conjunta e só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos deputados e senadores, em votação aberta.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base nas normas constitucionais relativas aos poderes do presidente da República, julgue o seguinte item.
Compete exclusivamente ao presidente da República a promulgação de leis federais.
Compete exclusivamente ao presidente da República a promulgação de leis federais.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base nas normas constitucionais relativas aos poderes do presidente da República, julgue o seguinte item.
É da competência privativa do presidente da República a proposição de lei de diretrizes orçamentárias.
É da competência privativa do presidente da República a proposição de lei de diretrizes orçamentárias.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base nas normas constitucionais relativas aos poderes do presidente da República, julgue o seguinte item.
O presidente da República pode, mediante decreto, extinguir cargos públicos que estejam vagos
O presidente da República pode, mediante decreto, extinguir cargos públicos que estejam vagos
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação às atribuições da União, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.
O ato de declarar guerra a outro país é de competência do presidente da República, mas deve ser autorizado pelo Congresso Nacional, por meio de lei.
O ato de declarar guerra a outro país é de competência do presidente da República, mas deve ser autorizado pelo Congresso Nacional, por meio de lei.
