Questões de Concurso

Considere as afirmativas abaixo.

I. O Presidente da República será julgado pelo Supremo Tribunal Federal, quanto aos crimes comuns, e pelo Congresso Nacional, quanto aos crimes de responsabilidade.

II. A acusação por crime comum atribuído ao Presidente da República deve ser admitida por doisterços dos integrantes da Câmara dos Deputados.

III. Admitida a acusação feita ao Presidente da República por crime de responsabilidade pela Câmara dos Deputados, o Chefe do Executivo ficará automaticamente suspenso do exercício de suas funções.

IV. O Presidente da República somente poderá ser preso pela prática de crime comum após a sentença condenatória.

Está correto o que se afirma APENAS em

No tocante ao Poder Executivo, considere:

I. Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados os em branco e os nulos.

II. Se nenhum candidato à Presidência da República alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até trinta dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados.

III. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

IV. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que consta APENAS em