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Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do Poder Executivo e das atribuições, prerrogativas e responsabilidades do presidente da República, assinale a opção correta.
Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Constitucional
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Compete privativamente ao presidente da República a concessão de indulto, podendo essa competência, entretanto, ser delegada a outras autoridades, como, por exemplo, a ministro de Estado.
Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca das atribuições do presidente da República, julgue o próximo item.
Como são irrenunciáveis, todas as atribuições privativas do presidente da República previstas no texto constitucional não podem ser delegadas a outrem.
Como são irrenunciáveis, todas as atribuições privativas do presidente da República previstas no texto constitucional não podem ser delegadas a outrem.
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do Poder Executivo, assinale a opção correta.
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do Poder Executivo, do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional, assinale a opção correta.