Questões de Concurso

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Enfermagem
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Enfermagem

Disciplina: Direito Constitucional

FC28746

Dificuldade: Fácil

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O Presidente da República poderá delegar a atribuição de conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, ao

(a)

Presidente do Supremo Tribunal Federal.

(b)

Presidente da Câmara dos Deputados

(c)

Presidente do Tribunal de Justiça.

(d)

Presidente do Senado Federal.

(e)

Advogado-Geral da União.

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC27081

Dificuldade: Fácil

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Assinale a opção correta acerca do Poder Executivo na ordem constitucional brasileira.

(a)

O Conselho da República é órgão superior de consulta do presidente da República, e dele participam, além dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, os líderes da maioria e da minoria em ambas as casas legislativas, o ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, de livre nomeação pelo chefe do Poder Executivo.

(b)

Compete ao Conselho da República opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, de decretação do estado de defesa e do estado de sítio.

(c)

Tanto as funções de chefe de Estado como as de chefe de governo integram o rol de competências privativas do presidente da República.

(d)

A CF determina que, ficando vagos os cargos de presidente e vice-presidente da República nos dois primeiros anos de mandato, o STF declarará a vacância de ambos os cargos e investirá na função de presidente o sucessor, para em seguida serem convocadas eleições.

(e)

Os ministros de Estado serão sempre julgados pelo STF, seja nos crimes comuns, seja nos crimes de responsabilidade.

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Constitucional

FC26172

Dificuldade: Médio

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Minotauro é presidente do Brasil e Golias é o Vice-Presidente. Minotauro faleceu na semana passada de ataque cardíaco e Golias faleceu ontem em um trágico acidente de trânsito. Assim, diante da vacância de ambos os cargos, na ordem sucessiva prevista na Constituição Federal brasileira, será chamado primeiramente ao exercício da Presidência o

(a)

Presidente do Senado Federal.

(b)

Presidente da Câmara dos Deputados.

(c)

Presidente do Supremo Tribunal Federal.

(d)

Ministro das Forças Armadas.

(e)

Procurador-Geral da República.

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC25919

Dificuldade: Fácil

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Simão, Presidente da República Federativa do Brasil, faleceu em um acidente aéreo. Tercius, Vice-Presidente, assumiu o cargo, mas faleceu seis meses depois em virtude de doença renal. Considerando que a vacância de ambos os cargos ocorreu no terceiro ano do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita, na forma da lei, pelo Congresso Nacional,

(a)

quarenta e cinco dias depois da morte de Tercius.

(b)

trinta dias depois da morte de Simão.

(c)

sessenta dias depois da morte de Tercius.

(d)

sessenta dias depois da morte de Simão.

(e)

trinta dias depois da morte de Tercius.

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC25571

Dificuldade: Difícil

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Com relação ao Conselho da República, ao Conselho de Defesa Nacional e às atribuições e à responsabilidade do presidente da República, assinale a opção correta.

(a)

Para a decretação de estado de defesa e estado de sítio e para a declaração de guerra, o presidente da República estará vinculado à manifestação do Conselho da República, órgão de assessoramento superior do Poder Executivo.

(b)

A presidência do Conselho de Defesa Nacional, do qual são membros natos os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, é exercida pelo ministro de Estado da Defesa.

(c)

A criação de órgãos públicos pode se dar mediante a edição, pelo chefe do Poder Executivo, de atos administrativos que versem sobre a organização e o funcionamento da administração federal, mas a criação de entidades dotadas de personalidade jurídica própria, como as autarquias e as fundações públicas, depende da edição de lei.

(d)

Na vigência de seu mandato, o presidente da República goza de imunidades processuais, podendo, por isso, ser processado pela prática de crimes de responsabilidade praticados no exercício de suas funções, mas não pela prática de infrações penais comuns.

(e)

Conforme a CF, algumas atribuições privativas do presidente da República podem ser delegadas aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União, os quais devem observar, no exercício dessas atribuições, os limites constantes nas respectivas delegações.

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