Questões de Concurso
Filtrar
242 Questões de concurso encontradas
Página 16 de 49
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
mostrar texto associado
O relator, no TST ou no TRT, pode negar seguimento ou dar provimento a recurso, por decisão monocrática, nas hipóteses previstas no art. 557 do Código de Processo Civil (CPC), também aplicável ao processo do trabalho, sujeita a decisão a agravo para o órgão colegiado do respectivo tribunal que seria, em princípio, competente para o exame do recurso trancado. Contudo, se contra a decisão do relator forem opostos embargos de declaração, esses serão decididos pelo próprio relator quando pretenderem suprir mero vício técnico e não, a modificação do julgado; se o embargante postular efeito modificativo, os embargos serão convertidos em agravo para exame, como tal, pelo órgão colegiado.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
mostrar texto associado
Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista ao TST quando houver violação direta à Constituição Federal pela decisão do TRT.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
mostrar texto associado
Sendo recorrível a decisão interlocutória proferida, cabe agravo de instrumento à instância superior, admitida a reconsideração da decisão agravada pelo próprio órgão prolator.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
mostrar texto associado
O prazo de interposição dos recursos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive dos embargos de declaração, é de oito dias.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
mostrar texto associado
Eventual decisão do TRT acerca da abusividade da greve, julgando dissídio coletivo que tenha sido ajuizado, está sujeita a recurso de revista para o TST, cabendo, em tal caso, à respectiva Seção de Dissídios Coletivos o reexame da decisão regional.
