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Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista ao TST quando houver violação direta à Constituição Federal pela decisão do TRT.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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Sendo recorrível a decisão interlocutória proferida, cabe agravo de instrumento à instância superior, admitida a reconsideração da decisão agravada pelo próprio órgão prolator.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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O prazo de interposição dos recursos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive dos embargos de declaração, é de oito dias.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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Eventual decisão do TRT acerca da abusividade da greve, julgando dissídio coletivo que tenha sido ajuizado, está sujeita a recurso de revista para o TST, cabendo, em tal caso, à respectiva Seção de Dissídios Coletivos o reexame da decisão regional.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Em matéria recursal, conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar:
