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241 Questões de concurso encontradas

241 resultados
Página 45 de 49

Questões por página:

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a resposta correta no que diz respeito ao prazo para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) interpor o recurso ordinário previsto pelo art. 893, II, da CLT contra as sentenças definitivas condenatórias proferidas em reclamações trabalhistas nas quais litigam empregado e empregador na posição de reclamante e reclamado, respectivamente:

(a)

É de 08 dias, não se aplicando o que prevê o art. 188 do CPC, já que este abrange, restritivamente, apenas os entes da administração pública direta.

(b)

É de 08 dias, não se aplicando o que prevê o art. 188 do CPC, já que este abrange, restritivamente, apenas os entes da administração pública indireta.

(c)

É de 16 dias, conforme art. 188 do CPC, extensivo à recorrente que, por se tratar de autarquia, goza da vantagem prevista pela Lei no 9.469, de 1997, que cuida da intervenção da União, nas causas em que figurarem entes da administração indireta.

(d)

É de 16 dias, conforme art. 188 do CPC, extensivo à recorrente que, por se tratar de empresa pública, goza da vantagem prevista pela Lei n° 9.469, de 1997, que cuida da intervenção da União, nas causas em que figurarem entes da administração indireta.

(e)

É de 08 dias, conforme regra geral insculpida no art. 895, I, da CLT.

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Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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No que toca à exigência do depósito prévio da multa cominada em razão de atuação administrativa, como pressuposto de admissibilidade de recurso administrativo, assinale a alternativa correta:

(a)

Tal depósito prévio é obrigatório porque previsto no art. 636, § 1° , da CLT, o qual, conforme entendimento sumulado pelo TST, está recepcionado pela Constituição da República ante a sua compatibilidade com o art. 5° , inciso LV, que cuida do contraditório e da ampla defesa.

(b)

Tal depósito prévio é obrigatório porque, embora previsto no art. 636, § 1° , da CLT, este sofreu alteração legislativa após a promulgação da Constituição da República, adequando-se ao art. 5° , inciso LV, que cuida do contraditório e da ampla defesa.

(c)

Tal depósito prévio é obrigatório, mesmo não tendo sido previsto em lei específica, já que é permitido pelo art. 5° , inciso LV, da Constituição da República, que cuida do contraditório e da ampla defesa

(d)

Tal depósito prévio não é obrigatório porque o art. 636, § 1° , da CLT, conforme entendimento sumulado pelo TST, não foi recepcionado pela Constituição da República ante a sua incompatibilidade com o art. 5° , inciso LV, que cuida do contraditório e da ampla defesa.

(e)

O depósito prévio não é obrigatório porque não foi instituído por lei específica e, portanto, conforme jurisprudência sumulada pelo TST, não se aplica o disposto no art. 5° , inciso LV, da Constituição da República, que cuida do contraditório e da ampla defesa.

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Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Conforme previsão legal, nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso de revista será admitido:

(a)

somente no caso de violação direta e literal da Constituição Federal.

(b)

por violação literal de lei federal e contrariedade à orientação jurisprudencial (OJ) do Tribunal Superior do Trabalho.

(c)

por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República.

(d)

por violação direta da Constituição Federal e contrariedade à orientação jurisprudencial (OJ) do Tribunal Superior do Trabalho.

(e)

por violação literal de lei federal e de súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

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Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, caberá recurso de revista:

(a)

por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

(b)

por divergência jurisprudencial entre Tribunais Regionais do Trabalho e violação de lei federal.

(c)

por divergência jurisprudencial entre Tribunais Regionais do Trabalho sobre aplicação de lei estadual.

(d)

por violação da Constituição Federal e de súmula uniforme de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

(e)

em nenhuma hipótese caberá recurso de revista em agravo de petição.

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Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Conforme jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho quanto à recorribilidade das decisões interlocutórias é correto afirmar:

(a)

As decisões interlocutórias são recorríveis sempre que o juiz no curso do processo resolva questão incidental.

(b)

As decisões interlocutórias são recorríveis quando tais decisões contrariarem Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.

(c)

As decisões interlocutórias não são recorríveis ainda que acolherem exceção de incompetência territorial, remetendo os autos para Tribunal distinto.

(d)

As decisões interlocutórias são irrecorríveis, mesmo quando suscetíveis de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal.

(e)

As decisões interlocutórias não poderão ser impugnadas, salvo por meio de recurso de revista.

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