Questões de Concurso
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Em determinada reclamação trabalhista, o juiz julgou procedente em parte o pedido e, além de algumas parcelas requeridas na petição inicial, condenou a empresa por litigância de má-fé porque ela conduziu uma testemunha que deliberadamente mentiu para o magistrado em depoimento.
Considerando que a empresa pretende recorrer da decisão, é correto afirmar que:
Segundo a disciplina dos recursos no processo do trabalho, analise as seguintes proposições:
I - O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe somente nas hipóteses de interposição dos recursos ordinário, de revista, de embargos e extraordinário.
II -Tanto na execução de sentença quanto no procedimento sumaríssimo, são idênticos os pressupostos de admissibilidade do recurso de revista em face de acórdão do Tribunal Regional do Trabalho.
III - Em face de decisão monocrática dando ou negando provimento ao recurso de revista, se a parte, pela via dos embargos de declaração, postular a revisão do mérito dessa decisão, cumpre ao relator converter referidos embargos em agravo.
IV - Constatada a existência de decisões atuais e conflitantes no âmbito do mesmo Tribunal Regional do Trabalho sobre o tema do recurso de revista, o Tribunal Superior do Trabalho determinará o retorno dos autos à Corte de origem, a fim de que proceda à uniformização de sua jurisprudência.
Assinale a alternativa CORRETA:
Relativamente à aferição de requisitos extrínsecos de admissibilidade de recursos no processo do trabalho, de acordo com o entendimento dominante no Tribunal Superior do Trabalho, analise as seguintes proposições:
I - Na contagem do prazo recursal serão computados apenas os dias úteis.
II - Considera-se tempestivo o recurso interposto antes do termo inicial do seu prazo.
III - O depósito recursal e as custas, quando exigíveis, serão realizados e comprovados no prazo alusivo ao recurso.
IV - Tanto para o embargante quanto para o embargado, embargos de declaração intempestivos não interrompem o prazo para a interposição de outros recursos.
Assinale a alternativa CORRETA: