Questões de Concurso
Filtrar
11 Questões de concurso encontradas
Página 3 de 3
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
DPE-PR
Adolescente é surpreendido praticando ato infracional análogo ao tipo previsto no art.157 do Código Penal, in verbis:
Art.157 Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça (...)
Pena – reclusão de quatro a dez anos, e multa.
Após o regular trâmite processual, advém sentença aplicando medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade pelo prazo máximo de seis meses. Nessa situação hipotética, conforme posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, o prazo da prescrição da pretensão de executar a medida socioeducativa é de
