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No caso de acidente de trabalho, a notificação nos serviços de saúde só deverá ser realizada se a situação empregatícia e previdenciária do trabalhador estiver corretamente formalizada.
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O cônjuge, os pais, bem como o filho ou o irmão não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 anos de idade ou inválidos, são beneficiários do regime geral de previdência social, na condição de dependentes do segurado, desde que economicamente dependentes deste.
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A pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não, é segurada obrigatória da previdência social como trabalhador avulso.
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A previdência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência.
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O auxílio-doença do segurado que exercer mais de uma atividade abrangida pela previdência social lhe será devido apenas no caso de sua incapacidade para o exercício de todas elas, devendo a perícia médica ser conhecedora de todas as atividades que o segurado estiver exercendo.