2. Questões de Concurso

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A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. As propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da seguridade social são elaboradas por Comissão integradas por três (3) representantes do(a):
Desde o surgimento do Estado moderno, pode-se distinguir, em linhas gerais, três modalidades de proteção social: assistência social, seguro social e seguridade social. A previdência social é uma instituição que surge com base na ideia de seguro social, pois o direito aos benefícios se caracteriza por
O Título VII da Constituição de 88 determina que a seguridade social deva ser organizada segundo as seguintes diretrizes:

Considera-se como marco inaugural da previdência social brasileira a chamada Lei Eloi Chaves, de 1923, expressando uma mudança na postura, até então marcadamente liberal, do Estado frente à questão social.

Essa lei foi responsável pela criação do(da)

Um dos principais temas de debate na atualidade é a questão da “assistencialização” da seguridade social.

Ana Elisabete Mota, ao discutir as tendências da previdência e da assistência social brasileira nos anos 80 e 90, considera que

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