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Concurso:
ESAF
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante à organização do Estado Brasileiro, é incorreto afirmar que:
Concurso:
PC-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere às três funções do Estado, quando o Executivo, através do Presidente da República, adota medida provisória com força de lei; o Judiciário elabora seu regimento interno; o Legislativo julga o Presidente da Repúbl ica nos cr imes de responsabilidade e, ainda, o Legislativo pratica atos de fiscalização financeira do Executivo, é correto afirmar:
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
O artigo 2º, da Constituição Federal, ao enunciar que "são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário", consagra o princípio
Concurso:
DPE-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
A ordem constitucional, ao dispor sobre a existência dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si, mostra-se compatível com a possibilidade de
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz dos princípios fundamentais de direito constitucional positivo brasileiro, julgue o item a seguir.
Se, em certa ação judicial, o juízo competente impuser ao Poder Executivo determinada obrigação, sob pena de multa diária pelo seu descumprimento, tal imposição não ofenderá o princípio da separação dos poderes.
Se, em certa ação judicial, o juízo competente impuser ao Poder Executivo determinada obrigação, sob pena de multa diária pelo seu descumprimento, tal imposição não ofenderá o princípio da separação dos poderes.
