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Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Constitucional
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Coaduna-se com a CF e atende o princípio da publicidade a campanha de natureza educativa veiculada por órgão público, ainda que dela constem nomes ou símbolos que caracterizem promoção pessoal de autoridades.
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
São princípios constitucionais expressos voltados à administração pública direta e indireta:
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Constitucional
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De acordo com o disposto na CF, os princípios da eficiência e da moralidade não se aplicam às agências reguladoras, devido ao fato de estas serem entes independentes, dotados de regulamentação própria.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Constitucional
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O gestor público que põe o seu nome em determinado programa social viola o princípio da impessoalidade previsto na CF.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o disposto no texto constitucional, a Administração Pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá a alguns princípios, exceto:
