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Concurso:
TJ-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
No seu Título I (Dos Princípios Fundamentais), a Constituição da República de 1988 diferencia os fundamentos do Estado de Direito dos seus objetivos fundamentais, bem como dos seus princípios regentes das relações internacionais. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção que apresenta um princípio que rege as relações internacionais do Brasil.
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:
NÃO é princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal de 1988:
Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
No que diz respeito aos princípios fundamentais da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, de 1988, assinale a afirmativa correta.