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Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:
NÃO é princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal de 1988:
Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
No que diz respeito aos princípios fundamentais da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, de 1988, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
O Estado brasileiro deve obediência irrestrita à própria Constituição, mas, ainda assim, assumiu, nos termos desse estatuto político, o compromisso de reger-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio da
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:
