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Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio, dentre outros,
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
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As relações internacionais da República Federativa do Brasil regem-se pelo princípio da autodeterminação dos povos.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos princípios fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
A prevalência dos direitos humanos, a concessão de asilo político e a solução pacífica de conflitos são princípios fundamentais que regem as relações internacionais do Brasil.
A prevalência dos direitos humanos, a concessão de asilo político e a solução pacífica de conflitos são princípios fundamentais que regem as relações internacionais do Brasil.
Concurso:
DPE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Constitui um dos princípios pelos quais a República Federativa do Brasl irá reger suas relações internacionais:
Na Constituição Federal está previsto que “A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.” Para tanto, ela traz como princípios pelos quais se rege nas relações internacionais, expressamente a
