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Concurso:
DPE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos princípios e dos direitos fundamentais no Brasil, é correto afirmar:
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, à luz do texto constitucional de 1988, é INCORRETO afirmar que:
Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
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A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelo repúdio ao racismo.
Concurso:
MF
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção incorreta.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação aos princípios do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Por ser um país regido, em suas relações internacionais, pelo princípio da concessão de asilo político, o Brasil é impedido de extraditar estrangeiros.
Por ser um país regido, em suas relações internacionais, pelo princípio da concessão de asilo político, o Brasil é impedido de extraditar estrangeiros.
