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Concurso:
MPE-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os princípios da República Federativa do Brasil atinentes às relações internacionais, é correto afirmar:
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
São princípios que regem a República Federativa do Brasil, no tocante às suas relações internacionais:
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal, no capítulo reservado aos princípios fundamentais, estabelece que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outras hipóteses, pelo princípio da
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Constitucional
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Os princípios que regem as relações internacionais do Brasil incluem a prevalência dos direitos humanos e a concessão de asilo político.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Considerando os Princípios Fundamentais dispostos na Constituição Federal, julgue os itens abaixo, classificando os como certos ou errados.
I. Em suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelo princípio do pluralismo político.
II. A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
III. A prevalência dos direitos humanos constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
IV. Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, o repúdio ao racismo.
V. A igualdade entre os Estados é um dos princípios que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Estão incorretos apenas os itens
