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Concurso:
PM-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
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A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, entre outros, pelos seguintes princípios: independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não-intervenção e concessão de asilo político.
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Munícipios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Com relação aos princípios que regem as relações internacionais do Brasil, analise as alternativas abaixo:
I. Construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
II. Promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e idade.
III. Repúdio ao terrorismo e ao racismo.
IV. Garantia do desenvolvimento nacional.
V. Solução pacífica dos conflitos.
VI Prevalência dos direitos humanos.
Estão CORRETAS as assertivas:
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
O Título I da Constituição Federal é nominado “Dos Princípios Fundamentais”. Com base no presente Título, marque a opção CORRETA:
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
No que se refere à aplicação da lei, no que tange aos direitos humanos e à respectiva relação interna e externa de normatividade, é correto afirmar que, quando os tratados internacionais de direitos humanos conflitam com a Constituição brasileira, a solução deve ser buscada no princípio
O artigo 4° da Constituição Federal preocupou-se fundamentalmente com a definição dos princípios que devem orientar o Estado brasileiro nas suas relações internacionais. Nesse ponto, cumpre sublinhar que o relacionamento do Estado brasileiro com países estrangeiros ou organismos internacionais constitui-se de atos identificadores da soberania do País no plano internacional. Leia atentamente os itens abaixo e, nos termos da Constituição de 1988, assinale a alternativa que não contém princípio regente das relações internacionais brasileiras.
