Questões de Concurso
Filtrar
228 Questões de concurso encontradas
Página 29 de 46
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
O princípio da proporcionalidade - que tem fundamento no texto constitucional brasileiro - aplicado à garantia do indivíduo, em face do poder regulador do Estado, é uma das formas de manifestação da função de garantia e proteção que desempenha a Constituição.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Conforme a doutrina mais moderna e prevalecente, os chamados princípios gerais de direito diferenciam-se dos chamados princípios positivos de direito exatamente pelo fato de estes serem constituídos de normas jurídicas e aqueles restringirem-se a enunciados sem eficácia ou força normativa imediata.
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca de constituição, hermenêutica constitucional e poder constituinte originário e derivado, no ordenamento jurídico brasileiro.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
O princípio da conformidade funcional impõe que, na concretização constitucional, o intérprete-aplicador considere a Constituição em sua globalidade, evitando que o resultado da tarefa interpretativa crie antinomias ou antagonismos entre as normas constitucionais.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
As correntes interpretativistas defendem a possibilidade e a necessidade de os juízes invocarem e aplicarem valores e princípios substantivos, como princípios de liberdade e justiça, contra atos de responsabilidade do Poder Legislativo que não estejam em conformidade com o projeto da CF. As posições não-interpretativistas, por outro lado, consideram que os juízes, ao interpretarem a CF, devem limitar-se a captar o sentido dos preceitos nela expressos ou, pelo menos, nela claramente explícitos.
