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Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Em relação ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.
Segundo entendimento do TST, a regra prevista no CPC que prevê o prazo em dobro quando litisconsortes tiverem procuradores diferentes é inaplicável ao processo do trabalho, em face da sua incompatibilidade com o princípio da celeridade.
Segundo entendimento do TST, a regra prevista no CPC que prevê o prazo em dobro quando litisconsortes tiverem procuradores diferentes é inaplicável ao processo do trabalho, em face da sua incompatibilidade com o princípio da celeridade.
Concurso:
PGFN
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Assinale a opção incorreta.
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
De acordo com a Súmula 422 do Tribunal Superior do Trabalho “Não se conhece de recurso para o TST, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, quando as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que fora proposta”. Neste caso, está sendo aplicado o princípio
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Questão Anulada
A execução ex officio das contribuições previdenciárias (art. 114 VIII CF) e a execução promovida ex officio pelo juiz (art. 878 da CLT) são exceções específicas ao princípio:
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Segundo as normas processuais, em um reclamação trabalhista a reclamada deverá alegar toda a matéria de defesa na contestação, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir (art. 300 do Código de Processo Civil). Trata-se especificamente do Princípio