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Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos os seguintes princípios, EXCETO:
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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Constituem fundamentos da República Federativa do Brasil a dignidade da pessoa humana, a independência nacional e a igualdade entre as nações.
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da organização e estrutura do Estado, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que NÃO apresenta princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil:
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Constitucional
São fundamentos constitucionais expressos da República Federativa do Brasil: