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Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Constitucional
Dentre os princípios fundamentais da Constituição temos o princípio relativo à existência, forma e tipo de Estado; o princípio relativo à comunidade internacional e princípio relativo à forma de governo. Aponte a alternativa que diz respeito aos três princípios referidos:
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Constitucional
Na Constituição Federal, a cidadania constitui
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Constitucional
No que tange aos princípios fundamentais da Constituição Federal, de 1988, aponte a alternativa incorreta:
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Constitucional
Em 1993, o eleitorado brasileiro participou de plebiscito para definição da forma e do sistema de governo que deveriam vigorar no País. Se o resultado do plebiscito houvesse modificado o sistema de governo brasileiro de presidencialista para parlamentarista, mas mantido a forma republicana de governo, o texto da Constituição Federal, necessariamente, deveria ser reformado para
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Constitucional
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Os direitos de cidadania são, no Estado democrático de direito, todos aqueles relativos à dignidade do cidadão, como sujeito de prestações estatais, e à participação ativa na vida social, política e econômica do Estado.
