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Concurso:
Prefeitura de Manhumirim - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
“A ausência de prescrição nos crimes de racismo justifica-se como alerta grave para as gerações de hoje e de amanhã, para que se impeça a reinstauração de velhos e ultrapassados conceitos que a consciência jurídica e histórica não mais admitem.” (STF – HC 82.424, rel. p/ o ac. min. Maurício Corrêa, j.17-9-2003, Plenário, DJ de 19/03/2004.)
A decisão anterior apresentada coaduna-se, mais propriamente, com o princípio da
A decisão anterior apresentada coaduna-se, mais propriamente, com o princípio da
Concurso:
Prefeitura de Manhumirim - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, considerada a interpretação jurisprudencial, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A instituição do Estado Democrático visa garantir
Concurso:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Tomando por base os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que representa um dos fundamentos da República Federativa do Brasil descrito no art.1º da Magna Carta.
Concurso:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil descritos no art.3º da Constituição Federal.
