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Constitui Princípio Fundamental expressamente previsto na Constituição Federal, exceto:
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO:
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
Marque a alternativa CORRETA sobre o sentido do termo “princípios fundamentais” da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988.
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
O princípio fundamental da Constituição que consiste em fundamento da República Federativa do Brasil, de eficácia plena, e que não alcança seus entes internos é:
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
