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Concurso:
TCE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir.
A garantia da dignidade da pessoa humana é um objetivo da República Federativa do Brasil e tem consolidado decisões judiciais para a efetivação de direitos fundamentais previstos na CF.
Concurso:
PM-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição, a República Federativa do Brasil constitui-se Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a
Concurso:
PM-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal dispõe de quatro incisos, nos quais se encontram os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Assim sendo, pode-se destacar como objetivo fundamental
Quantos aos princípios do Estado brasileiro constantes na Constitução Federal, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
Senado Federal
Disciplina:
Direito Constitucional
Não é(são) fundamento(s) da República Federativa do Brasil: