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Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
São fundamentos essenciais da República Federativa do Brasil:
O caput do artigo 1º da Constituição Federal, ao dispor que a “República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito...”, consagra o princípio do Estado democrático de direito que se traduz em
Na literalidade do texto constitucional, constitui fundamento da República Federativa do Brasil:
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
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A dignidade da pessoa humana é um fundamento da República Federativa do Brasil.
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
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O Brasil adota a forma de governo, de acordo com o princípio republicano, em que o acesso aos cargos públicos em geral é franqueado àqueles que preencham as condições de capacidade previstas na CF ou em normas infraconstitucionais obedientes ao texto constitucional
