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Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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O princípio da dignidade da pessoa humana possui um caráter absoluto, sendo um princípio primordial presente na Constituição Federal de 1988.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
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A construção de uma sociedade livre, justa e solidária é um objetivo, ao passo que a dignidade da pessoa humana é um fundamento da República Federativa do Brasil.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
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A expressão República Federativa enuncia, respectivamente, uma forma de governo e uma forma de Estado.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
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A integração econômica, política, social e cultural dos povos, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações, é uma determinação constitucional que rege a relação entre a República Federativa do Brasil e os países da América Latina.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
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A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade é definida na Constituição como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
