Questões de Concurso

Concurso: Câmara dos Deputados

Concurso: Câmara dos Deputados
Cargo: Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa

Disciplina: Direito Processual Penal

FC161484

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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No que se refere ao inquérito policial e à prova criminal, julgue os itens subsequentes.

Ainda que o contraditóoacute;rio e a ampla defesa não sejam observados durante a realização do inquérito policial, não serão inválidas a investigação criminal e a ação penal subsequente.

- Certo - Errado

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC160923

Dificuldade: Fácil

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Acerca da legislação processual penal brasileira, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla MP, sempre que utilizada, se refere ao Ministério Público.

O princípio da indisponibilidade impede o MP de opinar pela absolvição, em sede de alegações finais. Em tal hipótese, o juízo competente pode, ainda assim, condenar o acusado.

- Certo - Errado

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Assistente Social
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Direito Processual Penal

FC160788

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa correta a respeito do inquérito policial.

(a)

O inquérito policial será instaurado de ofício, salvo nas ações penais privadas, dependentes de queixa-crime

(b)

A instauração do inquérito policial dar-se-á por decreto da autoridade policial, dependendo, porém, de representação a esta dirigida pelo órgão do Ministério Público.

(c)

O inquérito policial é considerado a fase inicial do processo penal, aplicando-se-lhe todos os princípios atinentes a este, sobretudo o do contraditório.

(d)

O inquérito policial não poderá ser instaurado de ofício, sob pena de suspeição da autoridade policial.

(e)

No inquérito policial, o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade policial.

Concurso: PC-MA

Concurso: PC-MA
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FGV

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC159745

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Com relação ao capítulo da prova, assinale a afirmativa incorreta.

(a)

Admite-se a prova pericial, apesar de o juiz não ficar adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

(b)

De acordo com o Art. 212, do CPP, as perguntas serão formuladas pelas partes diretamente às testemunhas, podendo o juiz complementar a inquirição formulando perguntas sobre pontos não esclarecidos.

(c)

Havendo mais de um réu, cada um deles deverá ser interrogado separadamente, podendo a defesa e a acusação formular perguntas ao final.

(d)

Apesar de a lei processual penal dispor que o assistente de acusação pode propor meios de prova (Art. 271), em regra não poderá arrolar testemunhas, eis que somente pode o assistente ser admitido após o oferecimento e recebimento da denúncia com o rol respectivo.

(e)

Por força do princípio constitucional da ampla defesa, a testemunha deverá ser ouvida em juízo na presença do acusado e da defesa técnica, não se admitindo exceção a esta regra.

Concurso: PC-MA

Concurso: PC-MA
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FGV

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC159742

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O sistema acusatório tem como propósito a realização de um julgamento imparcial.
A respeito desse tema, assinale a afirmativa incorreta.

(a)

O juiz estará impedido de exercer jurisdição no processo em que ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

(b)

A suspeição dos jurados deverá ser arguida oralmente, decidindo de plano o presidente do Tribunal do Júri. Já a exceção de incompetência do juízo poderá ser oposta verbalmente ou por escrito, no prazo de defesa.

(c)

O acusado poderá arguir a suspeição do magistrado, do membro do Ministério Público, da autoridade policial por atos de inquérito, do intérprete, dos jurados e dos peritos, na defesa de um julgamento imparcial.

(d)

A arguição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.

(e)

O juiz dar-se-á por suspeito se tiver aconselhado qualquer das partes.

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