2. Questões de Concurso

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Levando-se em conta os princípios orientadores do Processo Penal e a realização de interrogatório por sistema de videoconferência, identifique a alternativa FALSA:
Um dos princípios abaixo não se aplica à ação penal privada:
. Em relação ao ofendido no processo penal, é correto afirmar:
Com relação às regras de provas do Código de Processo Penal, pode-se afirmar:
O art.10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, aos 10 de dezembro de 1948, consagra que toda pessoa tem direito, em condições de plena igualdade, de ser ouvida publicamente e com justiça por um tribunal independente e imparcial, para a determinação de seus
direitos e obrigações ou para exame de qualquer acusação contra ela em matéria penal.

O princípio do processo penal que se adequa a essa redação é o
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