Questões de Concurso

Concurso: MPE-AP

Concurso: MPE-AP
Cargo: Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial - Administrativo

Disciplina: Direito Processual Penal

FC97517

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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O princípio constitucional que assegura ao acusado o direito de ampla defesa, em processo em que seja assegurada a igualdade das partes, denomina-se princípio

(a)

do juiz natural.

(b)

do estado de inocência.

(c)

da verdade real.

(d)

da obrigatoriedade.

(e)

do contraditório.

Concurso: MPE-AL

Concurso: MPE-AL
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC97259

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em relação ao inquérito policial, é correto afirmar que

(a)

é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

(b)

a autoridade policial poderá requerer a devolução dos autos do juiz para a realização de ulteriores diligências quando o indiciado estiver preso em flagrante e a diligência for célere

(c)

poderá ser instaurado de ofício nos crimes de ação penal pública incondicionada, mas apenas mediante requisição do Ministério Público ou do juiz.

(d)

poderá ser arquivado pelo Delegado Geral de Polícia quando reconhecida, pela autoridade policial, a ocorrência de legítima defesa.

(e)

se o investigado já foi identificado civilmente não deverá ser indiciado.

Concurso: MPE-AL

Concurso: MPE-AL
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC97258

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com o Código de Processo Penal, a lei processual penal

(a)

retroage para invalidar os atos praticados sob a vigência da lei anterior, se mais benéfica.

(b)

não admite aplicação analógica.

(c)

admite suplemento dos princípios vitais de direito.

(d)

admite interpretação extensiva, mas não suplemento dos princípios gerais de direito.

(e)

admite aplicação analógica, mas não interpretação extensiva.

Concurso: MPE-AC

Concurso: MPE-AC
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC96899

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considerando o entendimento da doutrina majoritária e do STJ, assinale a opção correta quanto ao princípio da insignificância.

(a)

Conforme o entendimento da doutrina majoritária, o princípio da insignificância afeta a tipicidade formal

(b)

Em se tratando do crime de contrabando, é possível a aplicação do princípio da insignificância.

(c)

Independentemente do valor do tributo sonegado em decorrência de crime de descaminho, é possível a aplicação do princípio da insignificância.

(d)

A reiteração delitiva impede a aplicação do princípio da insignificância em razão do alto grau de reprovabilidade do comportamento do agente

(e)

Para a aplicação do princípio da insignificância, exige-se a satisfação de um único requisito: ausência de periculosidade social da ação.

Concurso: TJ-SE

Concurso: TJ-SE
Cargo: Analista Judiciário - Direito
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Direito

Disciplina: Direito Processual Penal

FC93632

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito do Inquérito Policial é correto afirmar:

(a)

O Inquérito Policial pode ser presidido pelo Ministério Público.

(b)

O Inquérito Policial uma vez instaurado, não poderá ser arquivado pela autoridade policial.

(c)

O sigilo do Inquérito Policial, necessário à elucidação do fato, estende-se ao Ministério Público.

(d)

O princípio do contraditório deve ser observado no Inquérito Policial.

(e)

O Inquérito Policial constitui-se na única forma de investigação criminal.

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