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333 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: TJ-RN

Concurso: TJ-RN
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa C

Alternativa D

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Descrição

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Considerando os princípios constitucionais do processo penal e as disposições do CPP acerca da aplicação da lei processual penal, assinale a opção correta.

(a)

De acordo com o princípio da presunção de inocência, o juiz não deve receber denúncia quando houver, além da prova da materialidade do crime, apenas indícios de autoria.

(b)

Em razão do princípio da especialidade, a existência de lei especial que verse sobre determinado procedimento impede a aplicação do CPP, ainda que de forma subsidiária.

(c)

Dado o princípio da territorialidade, o CPP é aplicado em todo território nacional, inclusive no que se refere aos processos da competência da justiça militar.

(d)

O julgador poderá aplicar por analogia uma lei processual, para a solução de questão pendente no curso da ação penal.

(e)

Nova lei que altere as regras de intimação no processo penal tem aplicação imediata, tornando automaticamente inválidas, nos processos em curso, todas as intimações já realizadas sob a forma da lei revogada.

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Concurso: TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Médio

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Dentre os princípios característicos do processo penal moderno, segundo a doutrina, é correto destacar:

(a)

da obrigatoriedade, do contraditório, do estado de inocência, da fungibilidade, da legalidade.

(b)

da ampla defesa, da oficialidade, da indisponibilidade, da indesistibilidade, da legalidade.

(c)

da verdade real, da indivisibilidade, da oportunidade, da intranscendência, da informalidade.

(d)

do estado de inocência, do contraditório, da verdade real, da oralidade, da publicidade, do juiz natural.

(e)

da economia processual, da ampla defesa, da indivisibilidade, da obrigatoriedade.

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Concurso: TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Difícil

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Na ação penal privada vigoram os princípios da

(a)

publicidade, oficialidade e impulso oficial.

(b)

ampla defesa, obrigatoriedade e proporcionalidade.

(c)

legalidade, informalidade e oralidade.

(d)

oportunidade, disponibilidade e indivisibilidade.

(e)

indisponibilidade, iniciativa das partes e duplo grau de jurisdição.

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Concurso: TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito do inquérito policial, é correto afirmar:

(a)

O inquérito policial, uma vez instaurado, não poderá ser arquivado pela autoridade policial.

(b)

O inquérito policial constitui-se na única forma de investigação criminal.

(c)

O inquérito policial pode ser presidido pelo Ministério Público.

(d)

O princípio do contraditório deve ser observado no inquérito policial.

(e)

O sigilo do inquérito policial, necessário à elucidação do fato, se estende ao Ministério Público.

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Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com base no Código de Processo Penal (CPP), assinale a opção correta acerca dos recursos no processo penal.

(a)

O recurso de apelação ofertado em face de sentença condenatório ou absolutória de réu preso ou solto tem efeito suspensivo.

(b)

A regra geral no CPP é a voluntariedade dos recursos. Os recursos à sentença que conceda habeas corpus e reabilitação, contudo, devem ser interpostos de ofício, por juiz.

(c)

Decisão que conceda ou denegue ordem de habeas corpus é impugnável por meio de recurso de apelação.

(d)

O CPP preconiza, de forma expressa, a utilização do recurso, em sentido estrito, como instrumento processual impugnativo adequado para recorrer de sentença de absolvição imprópria.

(e)

O princípio de vedação da reformatio in pejus, expresso no CPP, impede que o tribunal, quando do julgamento da apelação interposta pelo MP, agrave a pena do réu.

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