Questões de Concurso
Filtrar
327 Questões de concurso encontradas
Página 52 de 66
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que concerne à estruturação da defesa de acusados em juízo criminal, é correto afirmar (CPP, art. 263):
O princípio do in dubio pro sociedade não altera a presunção de inocência, mas permite que a pronúncia seja decretada
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Os princípios constitucionais aplicáveis ao processo penal incluem
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
Conforme o STF, para que incida o princípio da insignificância e, consequentemente, seja afastada a recriminação penal, é indispensável que a conduta do agente seja marcada por ofensividade mínima ao bem jurídico tutelado, reduzido grau de reprovabilidade, inexpressividade da lesão, e nenhuma periculosidade social.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
Conforme o STF, viola o princípio da presunção de inocência a exclusão de certame público de candidato que responda a inquérito policial ou a ação penal sem trânsito em julgado de sentença condenatória.
