2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Questão Anulada
A respeito de princípios que norteiam o ordenamento jurídico brasileiro em matéria processual penal e acerca da fase investigativa da persecução penal, assinale a opção correta.
mostrar texto associado
A prova declarada inadmissível pela autoridade judicial por ter sido obtida por meios ilícitos deve ser juntada em autos apartados dos principais, não podendo servir de fundamento à condenação do réu.

mostrar texto associado
Tratando-se de lei processual penal, não se admite, salvo para beneficiar o réu, a aplicação analógica.

© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo