Questões de Concurso

Segundo Barroco e Terra (2012), os princípios representam a estrutura ideológica sobre a qual se elaborou e se assentou o Código de Ética do assistente social. Eles se configuram como paramentos ideológicos das regras materiais contidas nos artigos do Código de Ética, possibilitam conferir a necessária unidade, coerência e harmonia ao sistema jurídico estabelecido pelo Código. Ademais, os princípios perpassam toda a normatividade do Código, representando o alicerce do regramento estabelecido, que é o fundamento da concepção do projeto ético-político adotada pelo Código.
De acordo com o Código de Ética de 1993, são Princípios Fundamentais:
I. Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças. II. Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios deste Código e com a luta geral dos/as trabalhadores/as. III. Desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor. IV. Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida. V. Liberdade na realização de seus estudos e pesquisas, resguardados os direitos de participação de indivíduos ou grupos envolvidos em seus trabalhos.

Dadas as afirmativas em relação aos direitos, deveres e responsabilidades do assistente social,
I. É um direito do assistente social: desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional. II. É um dever do assistente social: participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades. III. É vedado ao assistente social: substituir profissional que tenha sido exonerado por defender os princípios da ética profissional, enquanto perdurar o motivo da exoneração, demissão ou transferência.
verifica-se que está(ão) correta(s)

Dadas as afirmativas,
I. O assistente social pode ter cassada a sua inscrição profissional após decorrido dois anos de suspensão por falta de pagamento de anuidades e taxas. II. A punibilidade do assistente social, por falta sujeita a processo ético e disciplinar, prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da verificação do fato respectivo. III. Será eliminado dos quadros dos CRESS o assistente social que fizer falsa prova dos requisitos exigidos nos Conselhos. IV. A advertência pública, suspensão e a cassação do exercício profissional de um assistente social serão efetivadas através de publicação em Diário Oficial e em outro órgão da imprensa, e afixado na sede do Conselho Regional onde estiver inserido o denunciado e na Delegacia Seccional do CRESS da jurisdição de seu domicílio.
verifica-se que, de acordo com o código de Ética do Assistente Social, está(ão) correta(s)

Para Barroco e Terra (2012), a emancipação é o valor de caráter humano-genérico mais central do Código de Ética Profissional do Assistente Social de 1993, indicando sua finalidade ético-política mais genérica. Os demais princípios (valores) essenciais: a liberdade, a justiça social, a equidade e a democracia são simultaneamente valores e formas de viabilização da emancipação humana. Esses valores foram situados entre os princípios fundamentais do Código de Ética da seguinte forma:

I. reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes – autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais;

II. defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida;

III. posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática;

IV. articulação com os movimentos de outras categorias profissionais, ainda que não partilhem dos princípios desse Código.

Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s) apenas

Para Barroco e Terra (2012), a emancipação é o valor de caráter humano-genérico mais central do Código de Ética Profissional do Assistente Social de 1993, indicando sua finalidade ético-política mais genérica. Os demais princípios (valores) essenciais: a liberdade, a justiça social, a equidade e a democracia são simultaneamente valores e formas de viabilização da emancipação humana. Esses valores foram situados entre os princípios fundamentais do Código de Ética da seguinte forma:

I. reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes – autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais;

II. defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida;

III. posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática;

IV. articulação com os movimentos de outras categorias profissionais, ainda que não partilhem dos princípios desse Código.

Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s) apenas