Questões de Concurso

Segundo o Código de Ética do Assistente Social, quanto às responsabilidades gerais, são deveres do Assistente Social:

I. desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.

II. participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.

III. abster-se, no exercício da profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes.

IV. utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da Profissão.

É correto o que está contido em

Maria, de quarenta anos de idade, é graduada em serviço social por uma universidade do Amazonas há cerca de seis anos e atualmente faz especialização na área social. Em janeiro de 2019, após ter prestado concurso público, Maria foi aprovada e nomeada para o cargo de assistente social em órgão do estado do Amazonas.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, com base na legislação que regulamenta a profissão de assistente social.

Em razão do sigilo profissional, laudo técnico elaborado por Maria no exercício do cargo de assistente social não pode ser apresentado à justiça, caso ela seja convocada na qualidade de perito ou testemunha.

Maria, de quarenta anos de idade, é graduada em serviço social por uma universidade do Amazonas há cerca de seis anos e atualmente faz especialização na área social. Em janeiro de 2019, após ter prestado concurso público, Maria foi aprovada e nomeada para o cargo de assistente social em órgão do estado do Amazonas.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, com base na legislação que regulamenta a profissão de assistente social.

O sigilo profissional é considerado um direito de Maria enquanto assistente social, para a proteção do usuário, não sendo admitida a prestação de informações nem mesmo em trabalho multiprofissional, ainda que isso implique prejuízo a interesses do usuário.

Maria, de quarenta anos de idade, é graduada em serviço social por uma universidade do Amazonas há cerca de seis anos e atualmente faz especialização na área social. Em janeiro de 2019, após ter prestado concurso público, Maria foi aprovada e nomeada para o cargo de assistente social em órgão do estado do Amazonas.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, com base na legislação que regulamenta a profissão de assistente social.

No exercício da profissão de assistente social, Maria deve cumprir jornada de trabalho de trinta horas semanais, incluindo-se entre as suas atribuições privativas a realização de vistorias, perícias técnicas e laudos periciais sobre matéria de serviço social.

Vilma, de cinquenta e seis anos de idade, casada, bióloga, convive com o HIV há trinta e dois anos. Jaime, seu marido, de sessenta e sete anos de idade, aposentou-se por invalidez há dez anos, em decorrência de infecção pelo HIV. Participam regularmente de uma roda de conversa que acontece no serviço de saúde em que retiram a medicação antirretroviral. Nesse espaço, falam dos desafios enfrentados após o diagnóstico, a exemplo de uma exoneração de cargo de chefia que Vilma sofreu após compartilhar o diagnóstico de HIV com um superior no trabalho. Em razão dessa situação e por recearem sofrer discriminação e afastamento de outros conhecidos, amigos ou familiares, ela e o esposo não querem que mais pessoas saibam dos seus diagnósticos, exceto a filha do casal, Léa, com trinta e três anos de idade.

Considerando essa situação hipotética bem como as disposições da Declaração dos Direitos Fundamentais da Pessoa Portadora do Vírus da AIDS, da Lei n.º 13.847/2019 e da Lei n.º 12.984/2014, julgue os itens que se seguem.

O sigilo profissional deve ser rigorosamente respeitado em relação aos pacientes com HIV/AIDS, o que se aplica inclusive aos casos em que o paciente deseja que sua condição não seja revelada nem sequer aos familiares, ou como Vilma e Jaime, apenas a um membro da família.