Questões de Concurso
Filtrar
109 Questões de concurso encontradas
Página 7 de 22
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
AL-RN
Disciplina:
Direito Civil
No tocante à lei, sua eficácia no tempo e modos de revogação,
Concurso:
AL-AP
Disciplina:
Direito Civil
Sobre direito subjetivo, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta de acordo com o que dispõe o Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (LINDB).
Em relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, o Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, é correto afirmar:
Concurso:
PM-PE
Disciplina:
Direito Civil
Questão Anulada
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), analise as afirmativas abaixo:
I. A lei nova poderá prever um conjunto de disposições transitórias para resolver as questões conflitantes das duas leis: a nova e a revogada.
II. Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
III. As correções a texto de lei já em vigor não se consideram lei nova.
IV A lei em vigor não terá de respeitar o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.
V. Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. A lei nova poderá prever um conjunto de disposições transitórias para resolver as questões conflitantes das duas leis: a nova e a revogada.
II. Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
III. As correções a texto de lei já em vigor não se consideram lei nova.
IV A lei em vigor não terá de respeitar o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.
V. Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada.
Assinale a alternativa CORRETA.
