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Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito do Consumidor
Acerca dos direitos do consumidor, julgue o item seguinte de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a legislação pertinente.
O CDC é uma norma principiológica, de ordem pública e interesse social.
Consoante o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor é correto afirmar, exceto:
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito do Consumidor
A respeito dos integrantes da relação de consumo, da responsabilidade e dos princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item que se segue.
De acordo com os princípios da informação e da transparência, o fornecedor somente será responsabilizado pelos danos causados aos consumidores em casos de informações inverídicas. Se a informação não for suficiente para a correta utilização do produto e o consumidor não agir para sanar as suas dúvidas, ocorrerá a culpa concorrente, ficando o fornecedor isento de responsabilidade.
De acordo com os princípios da informação e da transparência, o fornecedor somente será responsabilizado pelos danos causados aos consumidores em casos de informações inverídicas. Se a informação não for suficiente para a correta utilização do produto e o consumidor não agir para sanar as suas dúvidas, ocorrerá a culpa concorrente, ficando o fornecedor isento de responsabilidade.
Concurso:
DPE-RJ
Disciplina:
Direito do Consumidor
Vitor celebrou um contrato de consumo com determinada prestadora de serviços na área de telefonia móvel. A celebração ocorreu por meio da assinatura de um instrumento elaborado pelo fornecedor.
No caso em questão, é correto afirmar que Vitor
No caso em questão, é correto afirmar que Vitor
Concurso:
DPE-SE
Disciplina:
Direito do Consumidor
A empresa Supermercado SuperBom Ltda. ajuizou ação de indenização securitária contra a Seguradora TudoSeguro, sob o fundamento de que, nos termos do contrato de seguro pactuado entre as partes, pretendia proteger-se de eventuais sinistros que pudessem atingir seus bens e(ou) de terceiros que utilizam de seus serviços. Alegou que efetuara o pagamento do prêmio, tendo cumprido sua obrigação contratual e que, na vigência do contrato de seguro, ocorrera um furto em seu estabelecimento, o que motivara a cobertura securitária. Arguiu, ainda, que, solicitada a realizar o adimplemento da obrigação securitária, a empresa ré se recusara a fazê-lo, sob o argumento de que, conforme especificado em cláusula contratual, apenas a prática de furto qualificado estaria prevista na cobertura.
Considerando a situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta com base no disposto no CDC e no entendimento do STJ a respeito do tema.
Considerando a situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta com base no disposto no CDC e no entendimento do STJ a respeito do tema.
