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Concurso:
DPE-RO
Disciplina:
Direito do Consumidor
Assinale a opção correta no que tange ao direito do consumidor.
Quanto à legislação aplicável às relações de consumo, é correto afirmar:
Concurso:
DPE-MA
Disciplina:
Direito do Consumidor
Acerca dos direitos e princípios que devem ser aplicados na defesa do consumidor, assinale a opção correta de acordo com os regramentos estabelecidos pelo CDC.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito do Consumidor
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A responsabilidade do fornecedor, decorrente do descumprimento do princípio da vinculação, é subjetiva.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito do Consumidor
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Todo consumidor é vulnerável por força de lei, porém nem todo consumidor é hipossuficiente, considerando-se que a hipossuficiência é uma noção processual.