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Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
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A defensoria pública, na atual CF, é considerada como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
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No exercício da autonomia funcional, administrativa e orçamentária, as defensorias públicas submetem-se ao limite de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
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A garantia assegurada constitucionalmente da inamovibilidade do defensor público não só tutela afastamento da comarca ou seção jurisdicional onde exerce suas funções, como veda a remoção de um órgão ou ofício para outro, dentro da mesma comarca ou seção judiciária, e o afastamento indevido das funções institucionais.
