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Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Penal
Acerca dos princípios constitucionais penais, julgue o item subsequente.
Nenhum dos princípios que regem o direito penal veda a criminalização, pelo legislador, da tentativa de suicídio, embora, no momento, esta conduta não esteja tipificada.
Nenhum dos princípios que regem o direito penal veda a criminalização, pelo legislador, da tentativa de suicídio, embora, no momento, esta conduta não esteja tipificada.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Penal
Acerca dos princípios constitucionais penais, julgue o item subsequente.
O objetivo do direito penal moderno é exclusivamente a proteção de bens jurídicos, de modo que é vedada a criminalização de intenções, de pensamentos e de maneiras de viver, salvo se exteriorizadas de modo a, no mínimo, colocar em risco os referidos bens jurídicos, especialmente aqueles consagrados na própria Constituição Federal, como a saúde pública, o patrimônio e o meio ambiente.
O objetivo do direito penal moderno é exclusivamente a proteção de bens jurídicos, de modo que é vedada a criminalização de intenções, de pensamentos e de maneiras de viver, salvo se exteriorizadas de modo a, no mínimo, colocar em risco os referidos bens jurídicos, especialmente aqueles consagrados na própria Constituição Federal, como a saúde pública, o patrimônio e o meio ambiente.
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Penal
Não há crime sem lesão efetiva ou ameaça concreta ao bem jurídico tutelado. Tal enunciado refere-se ao princípio da
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Penal
Analise as afirmações adiante e, à luz da doutrina, assinale a alternativa INCORRETA:
