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Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Penal
Dentre as ideias estruturantes ou princípios abaixo, todos especialmente importantes ao direito penal brasileiro, NÃO tem expressa e literal disposição constitucional o da
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Penal
No que se refere aos temas relacionados à teoria do delito e à teoria da pena, assinale a opção correta.
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Penal
Acerca do crime e da imputabilidade penal, assinale a opção correta, de acordo com o Código Penal.