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Concurso:
UFPB
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Quando se fala em orçamento como controle das atividades financeiras do governo, buscase fazer referência aos limites de tributar, de auferir receitas, na realização de despesas, notadamente na expansão ou retração do endividamento público. Para o orçamento há alguns princípios. Assinale a alternativa que apresenta o nome do princípio que preconiza que o orçamento deve ser uno, ou seja, cada ente governamental deve elaborar apenas um único orçamento.
Concurso:
ICTIM - RJ
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.
A respeito do tema Princípios Orçamentários, responda CORRETAMENTE a questão.
São exemplos de ressalvas estabelecidas pela própria Constituição, as relacionadas à repartição do produto da arrecadação dos impostos aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Fundos de Participação dos Municípios (FPM), Fundos de Desenvolvimento das Regiões Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), bem como à destinação de recursos para as áreas de saúde e educação, além do oferecimento de garantias às operações de crédito por antecipação de receitas.
Esses exemplos remetem à aplicação do princípio conhecido como:
A respeito do tema Princípios Orçamentários, responda CORRETAMENTE a questão.
São exemplos de ressalvas estabelecidas pela própria Constituição, as relacionadas à repartição do produto da arrecadação dos impostos aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Fundos de Participação dos Municípios (FPM), Fundos de Desenvolvimento das Regiões Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), bem como à destinação de recursos para as áreas de saúde e educação, além do oferecimento de garantias às operações de crédito por antecipação de receitas.
Esses exemplos remetem à aplicação do princípio conhecido como:
Concurso:
ICTIM - RJ
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.
A respeito do tema Princípios Orçamentários, responda CORRETAMENTE a questão.
Estabelecido, de forma expressa, pelo caput do art.2º da Lei no 4.320/ 1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do art.165 da Constituição Federal, determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
O texto acima faz referência ao princípio conhecido como:
A respeito do tema Princípios Orçamentários, responda CORRETAMENTE a questão.
Estabelecido, de forma expressa, pelo caput do art.2º da Lei no 4.320/ 1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do art.165 da Constituição Federal, determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
O texto acima faz referência ao princípio conhecido como:
Concurso:
ICTIM - RJ
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
O poder legislativo de um determinado ente federativo precisava aprovar, com urgência, determinada pauta relacionada à concessão de uso para determinado serviço público de grande porte. Se tal projeto fosse submetido aos trâmites legislativos normais, não haveria tempo hábil para dar prosseguimento útil à pauta. Assim, os representantes de determinado partido sugeriram que esses dispositivos fossem incluídos no projeto de Lei Orçamentária Anual, como forma de acelerar a aprovação no plenária dessa demanda.
A partir da situação descrita acima, assinale a alternativa que contém um princípio orçamentário desrespeitado pelo respectivo poder legislativo.
A partir da situação descrita acima, assinale a alternativa que contém um princípio orçamentário desrespeitado pelo respectivo poder legislativo.
Concurso:
Câmara de Boa Esperança - ES
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Questão Anulada
O orçamento público deve ser apresentado em linguagem clara e compreensível a todas as pessoas que, por força do ofício ou interesse, precisam manipulá-lo. Assinale sobre qual Princípio do Orçamento Público trata-se: