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Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal, é cabível a prisão domiciliar, em substituição à prisão preventiva, quando o agente for:
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal autoriza que o juiz substitua prisão preventiva pela prisão domiciliar quando o agente for
Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for
Cabe a substituição da prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for
