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Questões por página:
Acerca das medidas cautelares diversas da prisão, assinale a opção correta.
Questão DESATUALIZADA
A Lei n.12.403, de 04.05.2011, introduziu mudanças significativas no Código de Processo Penal ao disciplinar as prisões e medidas cautelares.
Sobre as prisões cautelares, assinale a afirmativa incorreta.
Questão DESATUALIZADA
De acordo com previsto no Decreto-Lei nº 3.689/41 (Código de Processo Penal) sobre a Prisão, assinale a alternativa CORRETA:
Apresenta-se como medida cautelar diversa da prisão, dentre outras:
Acerca das prisões, das medidas cautelares e da liberdade provisória, assinale a alternativa correta.