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Questões por página:
Assinale a alternativa correta de acordo com o Juizados Especiais Criminais.
Sobre os procedimentos sumário e sumaríssimo, assinale a alternativa INCORRETA.
No que se refere às disposições da Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais), assinale a alternativa incorreta.
No que diz respeito ao preceituado na Lei nº 9.099/1995, a qual disciplina os Juizados especiais criminais, assinale a alternativa incorreta.
Acerca da aplicação dos institutos da Lei n.º 9.099/1995 aos crimes de trânsito, assinale a opção correta.