Filtrar


Questões por página:
No que se refere a prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, assinale a opção correta.
De acordo com o entendimento do STF, o uso de algemas
Questão DESATUALIZADA
Sobre as prisões disciplinadas pelo Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
A respeito do cumprimento de mandado de prisão, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que