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Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Sobre usucapião pode-se afirmar:
I. Sem prejuízo da via jurisdicional, é admitido o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião.
II. O pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião será processado diretamente perante o cartório do registro de imóveis da comarca em que estiver situado o imóvel usucapiendo.
III. No pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião é dispensada a representação por advogado.
IV. Somente se operará por via jurisdicional, não sendo admitido o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião.
A sequência correta é:
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TJ-MA
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Direito Notarial e Registral
Segundo a Lei de Registros Públicos, nos procedimentos de regularização fundiária de interesse social, os efeitos da prenotação cessarão decorridos:
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TJ-MA
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Direito Notarial e Registral
Assinale a alternativa correta:
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TJ-MA
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Direito Notarial e Registral
Assinale a alternativa correta:
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TJ-MA
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Direito Notarial e Registral
Assinale a alternativa correta: