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Questão DESATUALIZADA
Nas ações penais de competência originária do Supremo Tribunal Federal, estabelece a Lei n° 8.038/90:
Art.7° − Recebida a denúncia ou a queixa, o relator designará dia e hora para o interrogatório, mandando citar o acusado ou querelado e intimar o órgão do Ministério Público, bem como o querelante ou o assistente, se for o caso.
No que tange ao interrogatório do acusado,
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa cuja pena, hipoteticamente, atrairia a competência dos Juizados Especiais Criminais, nos termos do art.61 da Lei nº 9.099/95.
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos estritos termos do art.63 da Lei nº 9.099/95, a competência dos Juizados Especiais Criminais é determinada
Assinale a alternativa correta sobre o Tribunal do Júri.
A respeito dos prazos previstos no CPP e em leis especiais, assinale a alternativa correta.
