Questões de Concurso

Preenchidos os requisitos da Lei n.9.099/1995, o crime de embriaguez ao volante, tipificado no art.306, caput, da Lei n.9.503/1997, admite

Caso um acusado preencha os demais requisitos da Lei n.9.099/1995, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão condicional do processo no seguinte crime contra o patrimônio, tipificado no Código Penal:

Aceita a proposta pelo acusado e seu defensor, na presença do Juiz, este, recebendo a denúncia, poderá suspender o processo, submetendo o acusado a período de prova a algumas condições. O acusado aceitou proposta de suspensão do processo e, na mesma semana, por ocasião do velório de sua mãe, dirigiu-se à cidade vizinha para acompanhar o enterro. Nesta situação,

Nos casos em que a Lei n.9.099/95 passa a exigir representação para a propositura da ação penal pública, o ofendido ou seu representante legal será intimado para oferecê-la no prazo de trinta dias, sob pena de decadência. Nesses casos, a decadência vai gerar

A suspensão de um processo, por dois a quatro anos, apresenta como consequência